Procedimento Comum Cível 0804276-41.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.207,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DO NASCIMENTO BRAGA

CPF

Autor

FIDC NPL II

Terceiro

FIDC NPL 2

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO NASCIMENTO BRAGA

CPF

Autor

FIDC NPL II

Terceiro

FIDC NPL 2

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO BRAGA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 15:18

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:56

Juntada de despacho

27/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:43

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO BRAGA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:18

01/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 15:18

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:56

Juntada de despacho

27/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:43

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:32

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:02

Juntada de petição

09/09/2024, 21:03

Publicado Sentença em 19/08/2024.

20/08/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:45

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO BRAGA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO BRAGA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

07/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2023.

07/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:25

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 20:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:46

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC

26/01/2023, 15:49

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 24/06/2022 15:00 Central de Videoconferência.

26/01/2023, 15:48

Conciliação infrutífera

26/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

02/08/2022, 09:56

Conciliação infrutífera

02/08/2022, 09:44

Juntada de petição

01/08/2022, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 12:30

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2022, 11:55

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:53

Expedição de Carta.

27/06/2022, 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 09:30, Central de Videoconferência.

27/06/2022, 10:29

Juntada de petição

24/06/2022, 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

13/06/2022, 09:06

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 19:54

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804276-41.2019.8.10.0060. Requerente: MARIA DO NASCIMENTO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA. SUSI PONTES DE ALMEIDA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2022 15:00 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SÃO LUÍS-MA, NOS TERMOS DA (O) DESPACHO/DECISÃO DE ID 66647847 E CARTA CONVITE DE ID Nº 66908129. Aos 18/05/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Técnico Judiciário Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2022, 11:38

Expedição de Carta.

15/05/2022, 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 15:00, Central de Videoconferência.

15/05/2022, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

13/05/2022, 11:27

Outras Decisões

13/05/2022, 10:26

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:41

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2021, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 13:18

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:28

Juntada de petição

18/12/2020, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2020, 11:40

Juntada de petição

04/11/2020, 12:24

Juntada de Certidão

27/10/2020, 10:52

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2020, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2020, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2020, 08:13

Conclusos para decisão

08/10/2020, 04:35

Juntada de Certidão

08/10/2020, 04:34

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:35

Juntada de petição

20/08/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 19:32

Outras Decisões

21/07/2020, 18:59

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 18:53

Juntada de termo

20/07/2020, 18:52

Juntada de Certidão

20/07/2020, 18:51

Juntada de petição

05/05/2020, 09:32

Juntada de petição

29/04/2020, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 22:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2020, 12:29

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:12

Juntada de Certidão

22/04/2020, 15:11

Juntada de petição

12/12/2019, 09:57

Juntada de petição

12/12/2019, 09:46

Juntada de contestação

28/11/2019, 15:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:44

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2019, 09:08

Juntada de petição

31/10/2019, 16:39

Juntada de Certidão

21/10/2019, 11:35

Juntada de petição

19/10/2019, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2019, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2019, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2019, 08:23

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:56

Acórdão (expediente)

•27/06/2025, 12:56

Acórdão

•30/05/2025, 09:18

Despacho

•28/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:10

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Sentença

•15/08/2024, 08:56

Sentença

•02/08/2024, 11:46

Despacho

•13/11/2023, 00:31

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:18

Acórdão (expediente)

•27/06/2025, 12:56

Acórdão

•30/05/2025, 09:18

Despacho

•28/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:10

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Documento Diverso

•09/09/2024, 21:03

Sentença

•15/08/2024, 08:56

Sentença

•02/08/2024, 11:46

Despacho

•13/11/2023, 00:31

Despacho

•07/11/2023, 08:53

Despacho

•13/02/2023, 16:25

Despacho

•11/02/2023, 20:56

Decisão

•13/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:28

Decisão

•14/10/2020, 08:13

Decisão

•21/07/2020, 18:59

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Documento Diverso

•29/04/2020, 20:06

Decisão

•25/04/2020, 12:29

Decisão

•18/10/2019, 08:23