Cumprimento de sentença 0801820-25.2020.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.116,00

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:20

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:51

Juntada de Ofício

02/03/2023, 12:50

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 02:01

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:20

Publicado Intimação em 22/02/2023.

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 14:07

Despacho

•16/01/2023, 10:34

08/04/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:51

Juntada de Ofício

02/03/2023, 12:50

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 02:01

Juntada de petição

27/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de Domingos Cecílio Alzugaray em 26/10/2022 23:59.

18/01/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 16/12/2022 23:59.

05/01/2023, 04:50

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 09:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:52

Juntada de petição

13/12/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:43

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:19

Juntada de petição

25/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 08:22

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2022, 14:21

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:33

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801820-25.2020.8.10.0015 Promovente(s): ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANDRE MENDONCA DE ABREU (OAB 13311-MA) Promovido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. Avenida Doutor Antonio João Abdalla, s/n, CONJ A, SALA 03, Empresarial Colina, CAJAMAR - SP - CEP: 07750-020 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da decisão que segue, em anexo.parte final Nesse contexto, cumpre reconhecer a incompetência superveniente deste Juízo para apreciação da fase de execução, motivo pelo qual ela deverá ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processamento do feito, e determino que a secretaria judicial proceda a atualização do valor do cumprimento de sentença (sem a inclusão da multa do artigo 523, §1º do CPC) e intime-se o requerido para apresentar eventual impugnação ao valor da execução. No silêncio, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito. Intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Após, a expedição do ofício, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 14/09/2022

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801820-25.2020.8.10.0015 Promovente(s): ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANDRE MENDONCA DE ABREU (OAB 13311-MA) Promovido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. Avenida Doutor Antonio João Abdalla, s/n, CONJ A, SALA 03, Empresarial Colina, CAJAMAR - SP - CEP: 07750-020 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da decisão que segue, em anexo.parte final Nesse contexto, cumpre reconhecer a incompetência superveniente deste Juízo para apreciação da fase de execução, motivo pelo qual ela deverá ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processamento do feito, e determino que a secretaria judicial proceda a atualização do valor do cumprimento de sentença (sem a inclusão da multa do artigo 523, §1º do CPC) e intime-se o requerido para apresentar eventual impugnação ao valor da execução. No silêncio, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito. Intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Após, a expedição do ofício, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 14/09/2022

15/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:57

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:46

Outras Decisões

12/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:30

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 20:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:19

Juntada de petição

19/05/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801820-25.2020.8.10.0015 Promovente(s): ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO Travessa General Artur Carvalho, 19, Cond. Green Park Village, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-330 Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANDRE MENDONCA DE ABREU (OAB 13311-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO Endereço:ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO Travessa General Artur Carvalho, 19, Cond. Green Park Village, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-330 De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa. DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da sócia da empresa suplicada, que aduz a existência de nova Recuperação Judicial e pugna pelo indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. São Luis, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 18/05/2022

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:14

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:12

Juntada de petição

05/04/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 09:00

Juntada de Certidão

02/12/2021, 20:55

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

02/12/2021, 20:54

Outras Decisões

02/12/2021, 12:49

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:53

Juntada de petição

23/11/2021, 20:57

Publicado Intimação em 16/11/2021.

18/11/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 18:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/11/2021, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2021, 14:56

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 13/07/2021 23:59.

04/08/2021, 01:21

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 14:45

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:23

Transitado em Julgado em 18/05/2021

14/06/2021, 14:22

Juntada de petição

25/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:34

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de ESTEFANIO ASSUNCAO ARAGAO em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:13

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 15:13

Juntada de Certidão

29/04/2021, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 22:39

Juntada de Certidão

02/03/2021, 22:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

15/12/2020, 10:38

Juntada de contestação

15/12/2020, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2020, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:05

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:04

Juntada de Certidão

19/10/2020, 15:04

Juntada de petição

13/10/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:11

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:04

Juntada de Certidão

28/09/2020, 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/12/2020 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

25/09/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 17:47

Despacho

•24/11/2022, 11:15

Decisão

•12/08/2022, 11:28

Despacho

•17/05/2022, 11:46

Decisão

•02/12/2021, 12:49

Despacho

•15/06/2021, 17:20

Documento Diverso

•25/05/2021, 16:55

Sentença

•29/04/2021, 14:58

Despacho

•21/10/2020, 12:05

Despacho

•28/09/2020, 11:11