Cumprimento de sentença 0800950-53.2015.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 15.760,00

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:17

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:48

Juntada de Ofício

22/06/2023, 15:50

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:18

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:13

Juntada de petição

13/12/2022, 18:37

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:50

Homologado cálculo de contadoria

13/12/2022, 12:32

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação

08/12/2022, 13:21

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:17

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 13:33

Decisão

•13/12/2022, 12:32

Juntada de Ofício

22/06/2023, 15:50

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:18

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:13

Juntada de petição

13/12/2022, 18:37

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:50

Homologado cálculo de contadoria

13/12/2022, 12:32

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação

08/12/2022, 13:21

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de RENATA BRAGA FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de RENATA BRAGA FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:41

Juntada de petição

25/10/2022, 12:09

Juntada de petição

22/10/2022, 16:47

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 07:12

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2022, 13:53

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800950-53.2015.8.10.0015 Promovente(s): RENATA BRAGA FERREIRA Rua das Siriemas, 01, BL. C - UNID. 402 Cond. Reserva Lagoa Res. Clube, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-390 Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAROLINA DINIZ SILVA (OAB 11509-MA) Promovido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da DECISÃO que segue, em anexo.PARTE FINAL Nesse contexto, cumpre reconhecer a incompetência superveniente deste Juízo para apreciação da fase de execução, motivo pelo qual ela deverá ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processamento do feito, e determino que a secretaria judicial proceda a atualização do valor do cumprimento de sentença (sem a inclusão da multa do artigo 523, §1º do CPC) e intime-se o requerido para apresentar eventual impugnação ao valor da execução. No silêncio, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito. Intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Após, a expedição do ofício, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 14/09/2022

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800950-53.2015.8.10.0015 Promovente(s): RENATA BRAGA FERREIRA Rua das Siriemas, 01, BL. C - UNID. 402 Cond. Reserva Lagoa Res. Clube, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-390 Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAROLINA DINIZ SILVA (OAB 11509-MA) Promovido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da DECISÃO que segue, em anexo.PARTE FINAL Nesse contexto, cumpre reconhecer a incompetência superveniente deste Juízo para apreciação da fase de execução, motivo pelo qual ela deverá ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processamento do feito, e determino que a secretaria judicial proceda a atualização do valor do cumprimento de sentença (sem a inclusão da multa do artigo 523, §1º do CPC) e intime-se o requerido para apresentar eventual impugnação ao valor da execução. No silêncio, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito. Intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Após, a expedição do ofício, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 14/09/2022

15/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 07:37

Outras Decisões

12/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:49

Juntada de contestação

21/06/2022, 06:23

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800950-53.2015.8.10.0015 Promovente(s): RENATA BRAGA FERREIRA Rua das Siriemas, 01, BL. C - UNID. 402 Cond. Reserva Lagoa Res. Clube, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-390 Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAROLINA DINIZ SILVA (OAB 11509-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: RENATA BRAGA FERREIRA Endereço:RENATA BRAGA FERREIRA Rua das Siriemas, 01, BL. C - UNID. 402 Cond. Reserva Lagoa Res. Clube, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-390 De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da sócia da empresa suplicada, que aduz a existência de nova Recuperação Judicial e pugna pelo indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. São Luis, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 18/05/2022

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 19:23

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:16

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:15

Juntada de petição

05/04/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 22:13

Juntada de Certidão

02/12/2021, 21:12

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

02/12/2021, 21:12

Outras Decisões

02/12/2021, 13:27

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:40

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:40

Juntada de petição

20/10/2021, 15:24

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 14:54

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:45

Juntada de Certidão

14/06/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 08:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:13

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:13

Juntada de petição

12/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 04:31

Juntada de petição

19/01/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 17:30

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

14/01/2021, 16:53

Juntada de protocolo BACENJUD

05/10/2020, 19:48

Juntada de bloqueio total BACENJUD

05/10/2020, 19:46

Juntada de protocolo BACENJUD

05/10/2020, 19:43

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2020, 09:26

Juntada de petição

09/06/2020, 07:02

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:34

Juntada de petição

27/04/2020, 22:33

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 10:50

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:38

Juntada de Certidão

13/02/2020, 14:37

Juntada de petição

13/02/2020, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:10

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:52

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 11:23

Recebidos os autos

05/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/02/2017, 16:20

Juntada de Certidão

09/02/2017, 16:16

Juntada de termo

07/02/2017, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2017, 08:53

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2016, 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2016, 23:41

Juntada de Certidão

25/07/2016, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 19:06

Juntada de Certidão

19/07/2016, 18:56

Juntada de petição

18/07/2016, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2016, 09:51

Juntada de ata da audiência

04/07/2016, 14:47

Conclusos para julgamento

04/07/2016, 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2016 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/07/2016, 12:01

Juntada de Petição de contestação

03/07/2016, 21:18

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2016, 16:39

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2016, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 12:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/07/2016 10:15.

19/05/2016, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2015, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2015, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2015, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2015, 16:31

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2015, 10:19

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/01/2016 10:45.

01/06/2015, 16:46

Conclusos para decisão

01/06/2015, 16:46

Distribuído por sorteio

01/06/2015, 16:46

Despacho

•01/11/2022, 16:21

Decisão

•12/08/2022, 11:31

Despacho

•17/05/2022, 11:46

Decisão

•02/12/2021, 13:27

Despacho

•14/06/2021, 08:35

Petição

•09/06/2020, 07:02

Petição

•09/06/2020, 07:02

Despacho

•18/02/2020, 10:50

Despacho

•06/02/2020, 11:10

Intimação de acórdão

•03/12/2019, 13:46

Acórdão

•03/12/2019, 12:42

Decisão

•30/10/2019, 07:51

Despacho

•02/10/2019, 14:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/10/2023, 13:33

Decisão

•13/12/2022, 12:32

Despacho

•01/11/2022, 16:21

Decisão

•12/08/2022, 11:31

Despacho

•17/05/2022, 11:46

Decisão

•02/12/2021, 13:27

Despacho

•14/06/2021, 08:35

Petição

•09/06/2020, 07:02

Petição

•09/06/2020, 07:02

Despacho

•18/02/2020, 10:50

Despacho

•06/02/2020, 11:10

Intimação de acórdão

•03/12/2019, 13:46

Acórdão

•03/12/2019, 12:42

Decisão

•30/10/2019, 07:51

Despacho

•02/10/2019, 14:31

Despacho

•04/09/2019, 13:04

Sentença

•11/07/2016, 09:51

Decisão

•12/06/2015, 10:19