Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859179-38.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

GALDINA CUNHA CARNEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA BISPO MOTA

OAB/DF 30813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GALDINA CUNHA CARNEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 06/07/2024

09/07/2024, 09:12

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/04/2022, 20:11

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:01

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de SORAIA BISPO MOTA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 10:25

Decisão

•11/04/2022, 20:11

09/07/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 06/07/2024

09/07/2024, 09:12

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/04/2022, 20:11

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2022, 08:48

Juntada de Certidão

01/04/2022, 07:58

Decorrido prazo de GALDINA CUNHA CARNEIRO em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GALDINA CUNHA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SORAIA BISPO MOTA - DF30813 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por GALDINA CUNHA CARNEIRO em face do ESTADO DO MARANHÃO, requerendo em síntese, que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária entre o Autor e o Réu quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada d Intimação - PROCESSO Nº 0859179-38.2021.8.10.0001

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 05:58

Declarada incompetência

13/12/2021, 10:59

Conclusos para despacho

11/12/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 09:51

Decisão

•13/12/2021, 10:59