Procedimento Comum Cível 0801401-26.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801401-26.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIO DA CONCEICAO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, e intimação da parte requerida, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 65689757, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A no qual alega, em síntese, que a sentença de id. 48784403 está omissa, tendo em vista não ter analisado que houve alteração no contrato em questão, por reaverbação do ato contratual. Requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração. O embargado manifestou-se em id. 60245373 onde alega que os embargos de declaração são meramente protelatórios, tendo em vista a inexistência de quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC. Requer a rejeição dos embargos declaratórios. É o breve relatório, passo a decidir. De sua leitura, resta claro a inocorrência do art. 1.022 do CPC/15. Isso porque, o embargante pretende discutir as questões já decididas pelo órgão julgador, mas através da via inadequada, uma vez que os embargos de declaração não se prestam para reforma o julgado, cabendo interposição de recurso de apelação. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, _________________, matrícula nº _____________, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Quarta-feira, 18 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 18 de maio de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801401-26.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): ANTONIO DA CONCEICAO

19/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(113)

legal