Procedimento Comum Cível 0801481-92.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.221,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

NELCIVAN DE LIMA VIANA

CPF

Autor

NELCIVAN DE L VIANA - ME

CNPJ

Autor

NELCIVAN

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CIELO CARTOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA

OAB/MA 18093·CPF·Representa: Autor

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16864·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NELCIVAN DE LIMA VIANA

CPF

Autor

NELCIVAN DE L VIANA - ME

CNPJ

Autor

NELCIVAN

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CIELO CARTOES

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, AL XINGU, N 512, ANDAR 21 AO 31, CEP: 06.455-030, BAIRRO ALFHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP, TELEFONE: (11) 2184-7600.

Terceiro

CIELO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CIELO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:15

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 22:15

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de petição

24/09/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:15

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 22:15

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:41

Ata da Audiência

•06/03/2025, 09:13

15/10/2025, 00:09

Juntada de petição

24/09/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2025, 10:08

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 10:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

06/03/2025, 09:13

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:42

Juntada de petição

10/02/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 01:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 10:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

05/02/2025, 01:17

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:22

Juntada de petição

04/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:07

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:06

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:14

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 09:47

Juntada de diligência

18/07/2024, 09:47

Juntada de diligência

18/07/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:52

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 22:08

Juntada de Mandado

19/02/2024, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:28

Juntada de diligência

26/07/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:52

Juntada de diligência

26/07/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de CIELO S.A em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:47

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELCIVAN DE LIMA VIANA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, se tiverem, delimitar a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova. Caso não seja necessário a produção de outras provas, com requerimento e indicação específica, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801481-92.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELCIVAN DE LIMA VIANA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, se tiverem, delimitar a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova. Caso não seja necessário a produção de outras provas, com requerimento e indicação específica, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801481-92.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELCIVAN DE LIMA VIANA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, se tiverem, delimitar a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova. Caso não seja necessário a produção de outras provas, com requerimento e indicação específica, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801481-92.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELCIVAN DE LIMA VIANA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA - MA18093, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, se tiverem, delimitar a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova. Caso não seja necessário a produção de outras provas, com requerimento e indicação específica, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801481-92.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 11:53

Juntada de Certidão

01/12/2020, 11:52

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:19

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:04

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 18:17

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de CIELO S.A em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:56

Juntada de diligência

02/10/2020, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

29/05/2020, 00:41

Juntada de Certidão

29/05/2020, 00:41

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:05

Juntada de petição

21/05/2020, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:47

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2018, 10:45

Juntada de Petição de contestação

13/07/2018, 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:26

Decorrido prazo de NELCIVAN DE L VIANA - ME em 02/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 03:40

Decorrido prazo de NELCIVAN DE LIMA VIANA em 02/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 10:04

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 09:40

Expedição de Mandado

11/06/2018, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 12:09

Conclusos para decisão

12/04/2018, 20:14

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 20:14

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 01:15

Despacho

•23/01/2025, 13:22

Despacho

•24/04/2023, 16:27

Despacho

•17/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:15

Despacho

•11/06/2020, 13:35

Despacho

•22/04/2020, 14:47

Despacho

•21/05/2018, 12:09