Tutela Antecipada Antecedente 0803994-28.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HNK VENDAS LOG E COMERCIALIZACAO

Terceiro

HNK BEBIDAS LTDA RJ

Terceiro

HEINEKEN BR BEBIDAS LTDA

Terceiro

HNK BR BEBIDAS LTDA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 20/05/2025

12/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:12

Juntada de petição

01/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:30

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 07:44

Desentranhado o documento

04/05/2023, 07:43

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 07:41

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 20/05/2025

12/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:12

Juntada de petição

01/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 07:41

27/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:30

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 07:44

Desentranhado o documento

04/05/2023, 07:43

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 07:41

Juntada de embargos de declaração

27/04/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 07:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:12

Juntada de petição

13/06/2022, 15:05

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Juntada de petição

20/05/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074, FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO - SP402666 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803994-28.2021.8.10.0029 Classe CNJ: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e os documentos juntados em ID 52856124 e 52856125. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:44

Juntada de petição

17/09/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:12

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:12

Juntada de réplica à contestação

20/07/2021, 13:18

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/07/2021, 13:03

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 13:54

Juntada de contestação

28/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 03:25

Juntada de decisão (expediente)

10/06/2021, 08:36

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 17:16

Outras Decisões

27/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:02

Juntada de petição

19/05/2021, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2021, 20:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/05/2021, 19:30

Conclusos para decisão

14/05/2021, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2021, 11:33

Declarada incompetência

12/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 13:32

Sentença

•17/04/2023, 15:13

Despacho

•17/05/2022, 11:44

Decisão (expediente)

•10/06/2021, 08:36

Agravo Interno Cível (1208)

•10/06/2021, 08:36

Decisão

•27/05/2021, 17:09

Decisão

•15/05/2021, 19:30

Decisão

•12/05/2021, 11:30