Procedimento Comum Cível 0800121-54.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DE SOUZA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA

OAB/MA 5184·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PI 17990·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE MIGUEL DE SOUZA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/04/2026, 18:53

Juntada de certidão

05/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 18:53

Sentença

•17/03/2026, 11:19

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/04/2026, 18:53

Juntada de certidão

05/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 19:55

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 19:52

Juntada de Certidão

09/12/2025, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 17:59

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:25

Juntada de petição

12/02/2025, 09:48

Juntada de petição

03/02/2025, 09:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 01:45

Juntada de petição

23/01/2025, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:57

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 10:57

Juntada de petição

23/03/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 10:37

Outras Decisões

14/03/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 17:06

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:35

Juntada de petição

31/05/2022, 11:59

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MIGUEL DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA - MA5184 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida. Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800121-54.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MIGUEL DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA - MA5184 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida. Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800121-54.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 16:26

Juntada de Certidão

05/08/2021, 16:26

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:03

Juntada de protocolo

16/03/2020, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2020, 10:59

Juntada de protocolo

19/02/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 09:33

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 19:52

Sentença

•04/12/2025, 14:22

Despacho

•18/12/2024, 16:55

Decisão

•14/03/2023, 17:01

Despacho

•17/05/2022, 11:41

Despacho

•14/01/2020, 09:33