Procedimento Comum Cível 0800818-78.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800818-78.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 13/06/2022

22/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0800818-78.2021.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rócio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO, já qualificados, objetivando o pagamento de taxas associativas. Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação (ID 44315693), que restou infrutífera, em razão da ausência de ambas as partes (ID 55997558). Na petição de ID 59824368, a autora requereu a desistência do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais sendo verificado também a inexistência de qualquer manifestação em sentido contrário. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:22

Extinto o processo por desistência

18/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

23/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 12:27

Juntada de petição

28/01/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:01

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 14:48

Despacho

•07/12/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0800818-78.2021.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rócio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO, já qualificados, objetivando o pagamento de taxas associativas. Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação (ID 44315693), que restou infrutífera, em razão da ausência de ambas as partes (ID 55997558). Na petição de ID 59824368, a autora requereu a desistência do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais sendo verificado também a inexistência de qualquer manifestação em sentido contrário. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

20/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 13/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM GONZAGA DE ARAUJO NETO em 19/04/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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