Procedimento Comum Cível 0826257-07.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0826257-07.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826257-07.2022.8.10.0001. AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação regressiva de indenização, ajuizada por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. contra EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos nos autos qualificados. Verifico o pagamento das custas, conforme determinação em id-67139287. Nos termos do art. 334 § 4º e incisos: A audiência não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou, quando não se admitir a autocomposição. Desse modo, em obediência ao art. 334 e em atenção à CIRC - NPMCSC 172022, CITE-SE e INTIME-SE o réu para comparecer a audiência de conciliação a ser designada pela coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, podendo os presentes autos serem remetidos ao CEJUSC, para a Semana Estadual da Conciliação. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à supracitada audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, tendo como consequência sanção com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Em não havendo conciliação deverá o réu para apresentar contestação, se desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, com advertência de que caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344, do CPC/2015). Frise-se que o prazo se inicia na data da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Com a contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC/2015, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC/2015. Em caso de revelia, certifique-se, em seguida conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Com ou sem apresentação de réplica, intimem-se as partes, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo. Caso não haja manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA). Em caso de pedido de prova, ou, outra providência processual, faça-me conclusos para decisão saneadora (PASTA DE SANEAMENTO). INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono, via DJEN para conhecimento desta decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto - Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível. AUDIÊNCIA: A Audiência de Conciliação, determinada no despacho em epígrafe, ficou designada para o dia 21/06/2022, às 17:00 horas, a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum Des. Sarney Costa - Térreo).

09/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 21/09/2023 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 21/09/2023 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado Intimação em 29/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(42)