Procedimento Comum Cível 0800584-82.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

RAIMUNDA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 15302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAIMUNDA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 08:42

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:02

Juntada de termo de juntada

29/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

18/07/2025, 16:14

Juntada de protocolo

18/07/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 11:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 08:42

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:02

Juntada de termo de juntada

29/10/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:16

Decisão

•30/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

18/07/2025, 16:14

Juntada de protocolo

18/07/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:31

Juntada de petição

06/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:23

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 13:11

Julgado improcedente o pedido

06/01/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 14:37

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:41

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800584-82.2022.8.10.0107. AUTOR: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS DESPACHO [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 13 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): RAIMUNDA NUNES DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 08:11

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:09

Juntada de contestação

18/05/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:43

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:38

Sentença (expediente)

•09/01/2024, 13:11

Sentença

•06/01/2024, 16:58

Despacho

•09/02/2023, 16:07

Despacho

•13/05/2022, 20:43