Apelação / Remessa Necessária 0823478-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA

CPF

Autor

EDSON LUIS MARTINS CHAVES

CPF

Autor

ANDREIA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

CAROLINE THASSIA DE ALMEIDA GODOES

CPF

Autor

BEATRIZ SOUZA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA

OAB/MA 16583·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRAZAO COSTA

OAB/MA 15312·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA 14600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA

CPF

Autor

EDSON LUIS MARTINS CHAVES

CPF

Autor

ANDREIA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

CAROLINE THASSIA DE ALMEIDA GODOES

CPF

Autor

BEATRIZ SOUZA E SILVA

CPF

Autor

UEMA

Terceiro

VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO - DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS - MA (CESC)

Terceiro

PRO-REITORA ADJUNTA DE GRADUACAO PROFA. DRA. FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022, 09:09

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA CARNEIRO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de CAROLINE THASSIA DE ALMEIDA GODOES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA E SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de EDSON LUIS MARTINS CHAVES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:16

Conhecido o recurso de ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA - CPF: 770.451.902-63 (REQUERENTE) e não-provido

16/11/2022, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:39

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022, 09:09

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA CARNEIRO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de CAROLINE THASSIA DE ALMEIDA GODOES em 12/12/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 10:32

13/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA E SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de EDSON LUIS MARTINS CHAVES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:16

Conhecido o recurso de ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA - CPF: 770.451.902-63 (REQUERENTE) e não-provido

16/11/2022, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:20

Juntada de petição

08/11/2022, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2022, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022, 12:59

Juntada de parecer

30/09/2022, 12:58

Juntada de parecer

30/09/2022, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:18

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA CARNEIRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:18

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA E SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:16

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:15

Decorrido prazo de EDSON LUIS MARTINS CHAVES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:51

Decorrido prazo de CAROLINE THASSIA DE ALMEIDA GODOES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:24

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2022, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/05/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:21

Determinação de redistribuição por prevenção

25/05/2022, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2022, 14:25

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:36

Recebidos os autos

22/03/2022, 09:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 09:01

DESPACHO

•13/06/2022, 17:24

DECISÃO

•26/05/2022, 11:21

DECISÃO

•25/05/2022, 15:04

DESPACHO

•22/03/2022, 19:36

DESPACHO

•20/03/2022, 18:57

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2022, 16:01

SENTENÇA

•14/12/2021, 20:59

DESPACHO

•19/11/2021, 15:51

DESPACHO

•12/11/2021, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•30/09/2021, 10:54

SENTENÇA

•21/07/2021, 19:57

PETIÇÃO

•15/07/2021, 10:11

DESPACHO

•21/06/2021, 19:16

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 10:32

DESPACHO

•13/06/2022, 17:24

DECISÃO

•26/05/2022, 11:21

DECISÃO

•25/05/2022, 15:04

DESPACHO

•22/03/2022, 19:36

DESPACHO

•20/03/2022, 18:57

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2022, 16:01

SENTENÇA

•14/12/2021, 20:59

DESPACHO

•19/11/2021, 15:51

DESPACHO

•12/11/2021, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•30/09/2021, 10:54

SENTENÇA

•21/07/2021, 19:57

PETIÇÃO

•15/07/2021, 10:11

DESPACHO

•21/06/2021, 19:16

DECISÃO

•13/08/2020, 09:10

DOCUMENTO DIVERSO

•11/08/2020, 15:54