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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.011,95

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON CIRIO SANTOS MATOS em 23/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Outras Decisões

Todas as movimentações(30)