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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 120.297,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA em 01/12/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de termo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(45)