Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800863-22.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Araioses

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CERQUEIRA PRADO

OAB/PI 16858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:54

Decisão

•05/11/2025, 10:43

07/04/2026, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2024, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 13:19

Juntada de petição

03/07/2024, 13:40

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:04

Juntada de petição

10/06/2024, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 26/02/2024

07/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:17

Juntada de petição

10/01/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 11:54

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:50

Juntada de petição

10/07/2023, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:44

Juntada de petição

08/12/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:09

Juntada de termo

30/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de CREAS DE ARAIOSES/MA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:29

Juntada de diligência

11/07/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:41

Juntada de Ofício

05/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:55

Juntada de petição

08/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 02:29

Juntada de diligência

25/05/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 14:02

Juntada de petição

25/05/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CERQUEIRA PRADO - PI16858, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "INTIMO a(s) parte(s) acerca da data agendada pelo médico perito para realização da perícia, dia 22 de junho de 2022, às 9:00 Na Ubs Povoado Mariquita, Araioses/MA." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 24 de maio de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800863-22.2021.8.10.0069

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CERQUEIRA PRADO - PI16858, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 24 de maio de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800863-22.2021.8.10.0069

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CERQUEIRA PRADO - PI16858, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos relacionados ao estudo sócio-econômico." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de maio de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800863-22.2021.8.10.0069

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 08:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:18

Juntada de réplica à contestação

10/11/2021, 09:49

Juntada de contestação

28/10/2021, 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 17:10

Despacho

•10/04/2025, 10:11

Sentença

•30/11/2023, 16:23

Despacho

•23/06/2023, 14:34

Despacho

•11/11/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:46

Despacho

•09/03/2022, 16:22

Despacho

•14/06/2021, 16:17