Procedimento Comum Cível 0801174-83.2019.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801174-83.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801174-83.2019.8.10.0036. Requerente: LUCILENE DE CASTRO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO QUEIROZ DA SILVA - MA9556 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS e outros INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO QUEIROZ DA SILVA - MA9556 e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID_, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO CERTIFIQUE-SE se o HOSPITAL DOM ORIONE ofereceu contestação (vide devolução da carta precatória anexa ao Id. 46877549). Ademais, TORNO SEM EFEITO a citação de Id. 23503571, eis que as comunicações destinadas à Fazenda Pública devem ocorrer de forma pessoal, nos termos do art. 183, §1º, do NCPC. Assim, Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID_, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO CERTIFIQUE-SE se o HOSPITAL DOM ORIONE ofereceu contestação (vide devolução da carta precatória anexa ao Id. 46877549). Ademais, TORNO SEM EFEITO a citação de Id. 23503571, eis que as comunicações destinadas à Fazenda Pública devem ocorrer de forma pessoal, nos termos do art. 183, §1º, do NCPC. Assim, CITE-SE pessoalmente o ESTADO DO TOCANTINS, mediante remessa eletrônica dos autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o feito, com a ressalva do art. 344 do NCPC: "Se o réu não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Em seguida, INTIME-SE via DJEN o patrono da requerente para que DIGA em réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pedido, ou postular julgamento antecipado da lide. Após, tudo cumprido e certificado, CONCLUSOS para despacho. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda. Juiz de Direito. Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

20/05/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de LUCILENE DE CASTRO ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRIS ASSIS CELESTINO em 18/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)