Cumprimento de sentença 0801445-04.2020.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:21

Conta Atualizada

28/11/2023, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:06

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 16:17

Despacho

•23/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:21

Conta Atualizada

28/11/2023, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:06

Juntada de termo

20/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:39

Juntada de petição

19/10/2023, 21:24

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 14:50

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 13:58

Desentranhado o documento

25/09/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 12:12

Juntada de petição

14/07/2023, 10:06

Juntada de petição

10/07/2023, 10:56

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:49

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 16:44

Outras Decisões

16/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:54

Realizado Cálculo de Liquidação

16/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:46

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:36

Juntada de petição

19/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:48

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:27

Juntada de petição

18/04/2023, 19:58

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:12

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:12

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:09

Juntada de petição

13/04/2023, 10:58

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 18:42

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:10

Juntada de despacho

20/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RECORRIDO: ARLENE TAVARES CATARINO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: HUMBERTO ALVES BARROS - MA18659-A JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 08/06/2022 e o término às 15:00 do dia 15/06/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 16 de maio de 2022 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial Intimação - Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801445-04.2020.8.10.0151

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/04/2022, 15:06

Juntada de termo

04/04/2022, 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2022, 13:49

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de ARLENE TAVARES CATARINO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:43

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:42

Juntada de recurso inominado

28/03/2022, 14:12

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 15:11

Juntada de petição

18/03/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARLENE TAVARES CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUMBERTO ALVES BARROS - MA18659 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801445-04.2020.8.10.0151

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 05:34

Decorrido prazo de ARLENE TAVARES CATARINO em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 12:51

Conclusos para decisão

11/02/2022, 20:26

Juntada de Certidão

11/02/2022, 20:26

Juntada de contrarrazões

03/02/2022, 14:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARLENE TAVARES CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUMBERTO ALVES BARROS - MA18659 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801445-04.2020.8.10.0151

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:39

Juntada de petição

19/10/2021, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de ARLENE TAVARES CATARINO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:22

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:01

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:01

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:59

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 03:32

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2021.

17/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 03:31

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:53

Juntada de embargos de declaração

09/09/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 22:20

Juntada de Certidão

30/08/2021, 22:19

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 09:23

Decorrido prazo de ARLENE TAVARES CATARINO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 10:14

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 20:08

Juntada de contestação

14/04/2021, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 05:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:02

Juntada de termo

02/03/2021, 08:01

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 12:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:10

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:10

Juntada de termo

20/11/2020, 13:09

Juntada de petição

20/11/2020, 09:58

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 22:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2020, 15:45

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:37

Despacho

•22/09/2023, 17:36

Decisão

•16/06/2023, 10:19

Despacho

•11/05/2023, 18:29

Despacho

•14/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:50

Acórdão

•23/02/2023, 23:20

Despacho

•19/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:55

Acórdão

•08/11/2022, 14:03

Despacho

•03/10/2022, 15:43

Despacho

•12/05/2022, 23:00

Decisão

•01/04/2022, 13:49

Petição

•18/03/2022, 14:59

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/12/2023, 16:17

Despacho

•23/10/2023, 08:54

Despacho

•22/09/2023, 17:36

Decisão

•16/06/2023, 10:19

Despacho

•11/05/2023, 18:29

Despacho

•14/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:50

Acórdão

•23/02/2023, 23:20

Despacho

•19/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:55

Acórdão

•08/11/2022, 14:03

Despacho

•03/10/2022, 15:43

Despacho

•12/05/2022, 23:00

Decisão

•01/04/2022, 13:49

Petição

•18/03/2022, 14:59

Sentença

•11/03/2022, 05:34

Despacho

•13/01/2022, 11:39

Sentença (expediente)

•02/09/2021, 16:20

Sentença

•01/09/2021, 19:36

Despacho

•08/03/2021, 05:30

Despacho

•24/11/2020, 09:10

Decisão

•04/10/2020, 15:45