Cumprimento de sentença 0800242-30.2020.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pio Xii

Partes do Processo

LUCILENE ALVES ALEXANDRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 16514·CPF·Representa: Autor

JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 20415·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:09

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:09

Despacho

•05/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/04/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 01/12/2020

06/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 07:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/07/2025, 15:37

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:13

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

26/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:48

Juntada de petição

27/01/2024, 22:45

Juntada de petição

27/01/2024, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 13:08

Outras Decisões

29/09/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:06

Juntada de petição

05/12/2022, 22:39

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 20:46

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 13:43

Juntada de petição

09/11/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:55

Juntada de petição

13/06/2022, 23:57

Juntada de petição

13/06/2022, 22:01

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCILENE ALVES ALEXANDRE LUCILENE ALVES ALEXANDRE POVOADO LAGOA DOS CRENTES, SN, BR 316, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 DESPACHO Determinada a apresentação de fichas financeiras para elaboração do demonstrativo do débito, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, a parte executada, intimada para tal, nada fez. Aplico contra o Município de Pio XII, nos termos do art. 774, IV, par. ún., do CPC, a multa de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo da apuração da prática do crime de desobediência e da aplicação de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias. E com o objetivo de dar celeridade ao andamento da presente fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com base nos dados que dispõe. Decorrido o prazo, conclusão. Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800242-30.2020.8.10.0111

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCILENE ALVES ALEXANDRE LUCILENE ALVES ALEXANDRE POVOADO LAGOA DOS CRENTES, SN, BR 316, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 DESPACHO Determinada a apresentação de fichas financeiras para elaboração do demonstrativo do débito, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, a parte executada, intimada para tal, nada fez. Aplico contra o Município de Pio XII, nos termos do art. 774, IV, par. ún., do CPC, a multa de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo da apuração da prática do crime de desobediência e da aplicação de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias. E com o objetivo de dar celeridade ao andamento da presente fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com base nos dados que dispõe. Decorrido o prazo, conclusão. Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800242-30.2020.8.10.0111

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:06

Outras Decisões

18/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:47

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:54

Juntada de petição

21/11/2021, 22:18

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:27

Juntada de petição

30/04/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:37

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 13:46

Outras Decisões

30/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:30

Juntada de Certidão

24/02/2021, 08:30

Juntada de recurso inominado

11/02/2021, 23:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:49

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:49

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:59

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:59

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 12:47

Julgado procedente o pedido

16/11/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2020, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 21:19

Decisão

•26/08/2024, 15:48

Decisão

•29/09/2023, 11:30

Despacho

•14/09/2022, 16:26

Decisão

•18/05/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2021, 18:25

Petição

•30/04/2021, 23:02

Decisão

•30/03/2021, 11:27

Sentença

•16/11/2020, 11:17

Despacho

•20/03/2020, 10:43