Procedimento Comum Cível 0800738-40.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.592,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

05/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:57

Determinada a citação de KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS - CPF: 003.963.771-90 (REU)

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 07:39

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

05/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:57

Determinada a citação de KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS - CPF: 003.963.771-90 (REU)

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 07:39

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:25

Juntada de petição

19/07/2025, 15:05

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:57

Juntada de petição

20/02/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 14:22

em cooperação judiciária

04/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:03

Juntada de petição

06/11/2024, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:11

Juntada de termo

08/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:28

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:30

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:52

Juntada de petição

13/09/2023, 19:15

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:52

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:49

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2023, 09:55

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

11/04/2023, 09:53

Conciliação infrutífera

11/04/2023, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

11/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 10:39

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 00:36

Juntada de petição

02/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 08:44

Expedição de informações pessoalmente.

16/02/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 08:10

Desentranhado o documento

16/02/2023, 08:10

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

15/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:56

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:31

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:30

Juntada de petição

02/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:09

Juntada de petição

20/09/2022, 15:09

Juntada de petição

19/09/2022, 13:12

Juntada de petição

02/09/2022, 23:09

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800738-40.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - OAB/SP 357590 REU: KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, reitere-se carta de citação, penhora, avaliação e intimação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA CORONEL EURÍPEDES BEZERRA, S/N, BLOCO 11, APTO 01, CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY, TURU, SÃO LUIS - MA, CEP Nº 65066-260. São Luís, 16 de agosto de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:27

Juntada de petição

01/08/2022, 16:41

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800738-40.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 REU: KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta devolvida pelos Correios (ID nº 71582011), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 22 de julho de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800738-40.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 REU: KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta devolvida pelos Correios (ID nº 71582011), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 22 de julho de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 17:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:55

Juntada de termo

15/07/2022, 17:18

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800738-40.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - OAB SP357590 REU: KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Na conformidade dos artigos 236, §3 e 334 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para que seja designada data e hora para realização de audiência de conciliação, mediante videoconferência, devendo as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informarem nos autos seus respectivos endereços de e-mail e/ou WhatsApp, para que seja fornecido o acesso eletrônico da sala de audiência virtual do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos deste Fórum. CITE-SE o Réu para comparecer à conciliação por meio digital, devendo se fazer acompanhar por advogado ou defensor público. Cientifique-se a parte Ré de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência (CPC, art. 335), sob pena de revelia (não apresentada a defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor - CPC, art. 344). Intime-se o Autor, por seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Advirtam-se as partes de que a sua ausência injustificada ao referido procedimento de conciliação virtual configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/MA (CPC, art. 334, § 8º) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Cumpra-se. Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/10/2022 08:30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2. No campo “usuário” insira o seu nome e, no campo “senha”, digite “tjma1234”. Não possuindo acesso à movimentação processual, as partes poderão solicitar o link de acesso pelo e-mail: [email protected], ou por whatsapp business, pelos números: (98)3194-5774 ou (98)3194-5676. Observe as seguintes recomendações: 1 - No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 - Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:19

Juntada de Certidão

01/07/2022, 07:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/07/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:17

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 03:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 Requerido: KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRAS DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800738-40.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de KELI MARIANA APARECIDA MELO CALDEIRA, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo Cível da Comarca de São Luís. De igual modo, a parte requerida é residente e domiciliado na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na inicial. Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades Cíveis. Intime-se. Cumpra-se com a preclusão da presente decisão. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:15

Declarada incompetência

18/05/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 14:59

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:39

Despacho

•04/02/2025, 12:21

Despacho

•29/10/2024, 10:01

Despacho

•14/02/2024, 17:42

Despacho

•10/08/2023, 09:41

Despacho

•13/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:55

Despacho

•20/06/2022, 17:17

Decisão

•18/05/2022, 22:09

04/07/2022, 00:00