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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 304.961,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONSECA DE CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONSECA DE CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Todas as movimentações(87)