Execução de Título Extrajudicial 0000758-03.2010.8.10.0057 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:16

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

28/06/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO GONCALVES SANTOS Advogado(s) do reclamante: ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 7131-MA) REQUERIDO (A): CLEMENTE PACHECO CLEMENTE PACHECO 9 DE SETEMBRO, 355, CENTRO, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0000758-03.2010.8.10.0057 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) interposta por JOÃO GONÇALVES SANTOS em desfavor de CLEMENTE PACHECO. Despacho de Id 67254023, determinando a intimação da parte autora para apresentar bens do executado passíveis de penhora. Certidão ID 69154482, informando que a parte manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Decido. Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. No caso descrito, verifica-se que o andamento do processo restou prejudicado, tendo em vista que intimada para informar bens do executado, a parte exequente, manteve-se silente. Deste modo, diante da postura adotada pela parte exequente, a solução mais adequada para o caso em apreço é, efetivamente, a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impede a renovação do pedido em uma nova ação. Ademais, sabe que, quando se trata de processo eletrônico, a intimação feita pela sistema é considerada pessoal, se a parte estiver devidamente representada nos autos. Portanto, não há que se falar em intimação por oficial de justiça. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Considera-se válida a intimação do autor no seu endereço informado no processo, relevando-se que a sua mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, na forma da lei, implica em presunção de legalidade da intimação então realizada formalmente. Abandono da causa reconhecido e declarado, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. (TJ-MG - AC: 10342150074496002 MG, Relator: Tiago Pinto, Data de Julgamento: 07/02/2019, Data de Publicação: 15/02/2019)" "EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS CADASTRAIS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA. APELO IMPROVIDO. I - A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil/73, vigente à época da prolação da sentença, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 48 horas (CPC, art. 267, § 1º). II - Na espécie, a exigência de intimação pessoal da parte autora foi devidamente observada, eis que, revela-se válida a intimação encaminhada ao apelante, na medida em que não pode ser desconstituída sob o argumento de que ela não mora mais no domicílio indicado na inicial, pois é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer modificação de seu endereço, de modo a evitar que se obstaculize a comunicação dos atos processuais e o prosseguimento do feito, razão pela qual a manutenção da sentença de extinção é medida que se impõe. Apelação improvida. (TJ-MA - AC: 00001887520088100028 MA 0228702019, Relator: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, Data de Julgamento: 12/08/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/08/2019 00:00:00)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. 1 - Tratando-se de processo eletrônico, a comunicação por meio eletrônico, desde que viabilize o acesso à íntegra dos autos, é considerada intimação pessoal para todos os efeitos legais. Atendido o requisito do § 1º do artigo 485 do CPC quando realizada a intimação pelo sistema Projudi e a parte está devidamente representada nos autos. 2 Na hipótese, ressai vigoroso que os procuradores do Município encontram-se devidamente cadastrados e aptos a receberem intimação por meio eletrônico, com seus números de OAB ativos no portal. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - (CPC): 00945398020188090076, Relator: Des(a). JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 27/04/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/04/2020)" Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL Santa Luzia/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:07

Juntada de Certidão

13/06/2022, 18:07

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO GONCALVES SANTOS Advogado(s) do reclamante: ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 7131-MA) REQUERIDO (A): CLEMENTE PACHECO DESPACHO Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0000758-03.2010.8.10.0057 Intime-se o exequente, através de seu advogado, para apresentar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular 2ª Vara

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 16:49

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/03/2022, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Decorrido prazo de ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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