Execução Fiscal 0025601-98.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0025601-98.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 13/07/2022

25/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LIMITADA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:12

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LIMITADA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0025601-98.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LIMITADA - ME visando o recebimento da quantia representada pelas CDAs juntadas aos autos. No curso do processo o Município de São Luís informou o cancelamento da inscrição imobiliária nº 13070066074100000 e a exclusão dos débitos de IPTU, objeto desta execução fiscal, conforme consulta realizada no Sistema Tributário Municipal.(Id.59464136). Requereu, portanto, a extinção do processo. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:50

Juntada de termo

23/03/2022, 08:49

Juntada de petição

21/01/2022, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:58

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 20:11

Despacho

•25/11/2021, 08:58

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LIMITADA - ME em 13/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(28)