Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: DANIELE COSTA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10.063)
APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE CODÓ ADVOGADO: ÂNGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR (OAB/MA 11.103-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR MINIMAMENTE O CORTE DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 22 a 29 de março de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802200-93.2017.8.10.0034