Execução Fiscal 0000777-56.2012.8.10.0051 - TJMA

Execução Fiscal 0000777-56.2012.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2022

05/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 09:28

Juntada de petição

14/06/2022, 15:10

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: CONSTRUÇÕES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHÃO em face do CONSTRUÇÕES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP, qualificados na inicial. No ID retro, consta petição do exequente informando a quitação do débito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante pagamento junto ao credor, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000777-56.2012.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 13 de maio de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 17372022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:06

Juntada de petição

09/05/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:06

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

28/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:57

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 09:09

Decisão

•19/10/2020, 23:45

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Decorrido prazo de CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(24)