Apelação Cível 0000408-43.2017.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Vicente Férrer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAPIO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAPIO

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MA 7402·CPF·Representa: Réu

ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA

OAB/MA 15503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2022, 16:51

Baixa Definitiva

27/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:10

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAJAPIO - CNPJ: 06.054.266/0001-01 (APELANTE)

29/08/2022, 19:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:42

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:17

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2022, 16:51

Baixa Definitiva

27/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:10

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 13:22

DECISÃO

•29/08/2022, 19:37

03/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAJAPIO - CNPJ: 06.054.266/0001-01 (APELANTE)

29/08/2022, 19:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:42

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 12:21

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 12:20

Desentranhado o documento

21/02/2022, 12:20

Juntada de Carta de ordem

10/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:05

Juntada de malote digital

24/01/2022, 10:46

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

24/01/2022, 03:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2022, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:32

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAPIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2021.

04/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

04/08/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 22:23

Juntada de petição

19/05/2021, 16:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2021, 11:51

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:40

Recebidos os autos

11/03/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:42

DESPACHO

•06/05/2022, 19:11

DESPACHO

•18/01/2022, 15:42

DESPACHO

•22/07/2021, 22:23

DESPACHO

•15/04/2021, 15:25