Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802915-62.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.952,79

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MARIO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELMA CAMELO ANDRADE

OAB/MA 20567·CPF·Representa: Autor

KARLA AMORIM TOME

OAB/MA 21144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

23/09/2025, 13:33

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:31

Juntada de petição

18/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Juntada de termo

27/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:23

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:23

Realizado Cálculo de Tributos

23/06/2025, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

23/06/2025, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão

22/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

23/09/2025, 13:33

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:31

Juntada de petição

18/08/2025, 06:46

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 15:44

Sentença

•20/06/2025, 16:44

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legal

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Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Juntada de termo

27/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:23

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:23

Realizado Cálculo de Tributos

23/06/2025, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

23/06/2025, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão

22/06/2025, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão

22/06/2025, 15:43

Juntada de petição

21/06/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:43

Juntada de termo

20/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:48

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:46

Juntada de petição

12/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

18/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de KELMA CAMELO ANDRADE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de KARLA AMORIM TOME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 16:23

Juntada de Ofício

04/04/2025, 15:55

Juntada de Ofício

04/04/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 15/03/2025

02/04/2025, 18:50

Juntada de petição

30/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Juntada de petição

11/03/2025, 15:29

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 22:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2025, 13:28

Juntada de termo

12/02/2025, 13:28

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:27

Juntada de petição

11/02/2025, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 07:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:53

Juntada de termo

06/11/2024, 17:52

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:51

Juntada de petição

25/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:32

Juntada de despacho

22/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/06/2024, 23:37

Juntada de termo

23/06/2024, 23:35

Juntada de Certidão

23/06/2024, 23:35

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:46

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:41

Juntada de termo

02/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:24

Juntada de petição

19/02/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 01:11

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 23:14

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:42

Juntada de termo

28/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:27

Juntada de petição

24/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIO ROSA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:11

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2023, 15:04

Juntada de petição

24/04/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:33

Juntada de termo

06/03/2023, 14:33

Juntada de Certidão

03/03/2023, 23:19

Juntada de réplica à contestação

02/03/2023, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 09:51

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:50

Juntada de Certidão

30/01/2023, 23:21

Juntada de contestação

19/01/2023, 20:57

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 00:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:50

Juntada de termo

06/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:42

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:29

Juntada de termo

02/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIO ROSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KELMA CAMELO ANDRADE - MA20567 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802915-62.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita requerido pela (s) parte (s) autora (s), pois o autor receber uma remuneração líquida de mais de R$ 13.000,00 (treze mil reais) por mês, possuindo assim condições financeiras de arcar com as custas processuais, cuja guia sequer foi juntada ao processo. Intime (m)-se a (s) parte (s) autora (s) para efetuar (em) o pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos. Data e assinado digitalmente.

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição

19/05/2022, 16:42

Juntada de petição

19/05/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO ROSA DA SILVA - CPF: 771.001.313-91 (ESPÓLIO DE).

19/05/2022, 01:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:25

Juntada de termo

18/05/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:44

Juntada de petição inicial

18/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:48

Petição

•30/03/2025, 07:59

Decisão

•14/02/2025, 22:26

Decisão

•14/02/2025, 08:54

Despacho

•23/11/2024, 10:55

Despacho

•23/11/2024, 07:38

Petição

•25/10/2024, 15:18

Acórdão

•24/09/2024, 22:21

Despacho

•23/08/2024, 16:19

Despacho

•06/05/2024, 17:03

Despacho

•06/05/2024, 16:52

Sentença

•30/01/2024, 23:14

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/06/2025, 15:44

Sentença

•20/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:48

Petição

•30/03/2025, 07:59

Decisão

•14/02/2025, 22:26

Decisão

•14/02/2025, 08:54

Despacho

•23/11/2024, 10:55

Despacho

•23/11/2024, 07:38

Petição

•25/10/2024, 15:18

Acórdão

•24/09/2024, 22:21

Despacho

•23/08/2024, 16:19

Despacho

•06/05/2024, 17:03

Despacho

•06/05/2024, 16:52

Sentença

•30/01/2024, 23:14

Sentença

•26/01/2024, 23:52

Despacho

•31/05/2023, 16:16

Despacho

•31/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:50

Despacho

•24/10/2022, 00:46

Despacho

•05/09/2022, 22:42

Decisão

•19/05/2022, 01:35