Procedimento Comum Cível 0806091-07.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 36.741,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA

CNPJ

Autor

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO

OAB/MA 9583·CPF·Representa: Autor

JULIANA CUNHA PINHEIRO

OAB/PA 16847·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB/PA 8156·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO

OAB/MA 9583·CPF·Representa: Autor

JULIANA CUNHA PINHEIRO

OAB/PA 16847·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB/PA 8156·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:50

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:03

Juntada de decisão

08/02/2024, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 12:05

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 11:39

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BANDEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Juntada de apelação

02/05/2023, 07:32

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:50

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:03

Juntada de decisão

08/02/2024, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:45

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/12/2023, 13:03

Acórdão

•12/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 12:05

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 11:39

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BANDEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Juntada de apelação

02/05/2023, 07:32

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:58

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:57

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:23

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 11:03

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO BANDEIRA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:58

Juntada de termo

06/07/2022, 09:58

Juntada de petição

13/06/2022, 21:32

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 05:35

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:43

Juntada de petição

23/05/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806091-07.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogados, JULIANA CUNHA PINHEIRO - PA16847, SEBASTIAO BANDEIRA - PA8156-B, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário mat. 121442 Assinando digitalmente

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: GILBERTO COSTA SOARES - MA4914-A, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806091-07.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR por Advogado/Autoridade do(a)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

16/10/2021, 10:34

Juntada de petição

27/09/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão

11/04/2021, 21:42

Juntada de termo

11/04/2021, 21:41

Juntada de Certidão

11/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 15:26

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2020 10:30 3ª Vara Cível de Imperatriz .

12/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:49

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 08:40

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 12/03/2020 10:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

04/02/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:09

Juntada de petição

18/06/2019, 15:32

Juntada de petição

18/02/2019, 10:01

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 14:20

Juntada de termo

21/11/2018, 14:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2018 10:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

08/11/2018, 09:50

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 15:29

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 10:15.

20/09/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 11:49

Conclusos para despacho

20/09/2018, 10:38

Publicado Intimação em 26/02/2018.

16/06/2018, 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 15:53

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 10:58

Conclusos para decisão

11/12/2017, 18:01

Juntada de Petição de contestação

08/09/2017, 14:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/08/2017 10:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

21/08/2017, 13:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 15/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 01:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 09:02

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2017, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017, 00:11

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 10:30.

14/07/2017, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2017, 16:08

Expedição de Mandado

14/07/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 08:51

Conclusos para despacho

08/06/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 08:58

Despacho

•09/10/2023, 15:58

Acórdão (expediente)

•20/09/2023, 10:09

Acórdão

•18/09/2023, 15:28

Decisão (expediente)

•14/06/2023, 14:36

Decisão

•13/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:38

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença

•04/04/2023, 17:39

Despacho

•02/05/2022, 19:13

Todos os documentos(20)

Acórdão (expediente)

•13/12/2023, 13:03

Acórdão

•12/12/2023, 15:52

Despacho

•09/10/2023, 15:58

Acórdão (expediente)

•20/09/2023, 10:09

Acórdão

•18/09/2023, 15:28

Decisão (expediente)

•14/06/2023, 14:36

Decisão

•13/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:38

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença (expediente)

•05/04/2023, 11:03

Sentença

•04/04/2023, 17:39

Despacho

•02/05/2022, 19:13

Despacho

•21/09/2021, 10:56

Despacho

•04/02/2020, 17:09

Despacho

•20/09/2018, 11:49

Despacho

•12/01/2018, 10:58

Despacho

•07/07/2017, 08:51