Procedimento Comum Cível 0803787-72.2017.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803787-72.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 21/06/2022

14/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de VALTER FALCAO COSTA AVELINO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:05

Publicado Sentença em 23/05/2022.

31/05/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: VALTER FALCAO COSTA AVELINO JUNIOR Executado: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Processo nº 0803787-72.2017.8.10.0060 Vistos etc. VALTER FALCAO COSTA AVELINO JUNIOR, qualificados nos autos, interpuseram Ação REPARAÇÃO POR DANO MORAL c/c PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial. Após regular tramitação do feito, foi proferida sentença em Id. 13627970, sendo negado provimento às apelações interpostas. A parte exequente postulou o cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado o depósito do valor exequendo. Despacho de Id. 58945430 determinando a intimação da parte autora para requerer o que achasse cabível, sob pena de deferimento do pleito de extinção formulado pelo réu em ID 44738497. Certidão de Id. 66180818 atestando a inércia do exequente no interregno fixado. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil estabelecem, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V- ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença’’.- Sublinhamos No caso em tela, compulsando detidamente os autos, verifico que o executado efetuou o depósito do valor do débito, não tendo o exequente apresentado requerimento, em que pese instado a fazê-lo, estando, pois, satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Timon-MA, 19 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 04:36

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:44

Juntada de Alvará

17/01/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 10:31

Sentença

•19/05/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: VALTER FALCAO COSTA AVELINO JUNIOR Executado: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Processo nº 0803787-72.2017.8.10.0060 Vistos etc. VALTER FALCAO COSTA AVELINO JUNIOR, qualificados nos autos, interpuseram Ação REPARAÇÃO POR DANO MORAL c/c PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial. Após regular tramitação do feito, foi proferida sentença em Id. 13627970, sendo negado provimento às apelações interpostas. A parte exequente postulou o cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado o depósito do valor exequendo. Despacho de Id. 58945430 determinando a intimação da parte autora para requerer o que achasse cabível, sob pena de deferimento do pleito de extinção formulado pelo réu em ID 44738497. Certidão de Id. 66180818 atestando a inércia do exequente no interregno fixado. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil estabelecem, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V- ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença’’.- Sublinhamos No caso em tela, compulsando detidamente os autos, verifico que o executado efetuou o depósito do valor do débito, não tendo o exequente apresentado requerimento, em que pese instado a fazê-lo, estando, pois, satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Timon-MA, 19 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

20/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Decorrido prazo de VALTER FALCAO COSTA AVELINO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(21)