Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808629-05.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 109.548,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA

OAB/MA 23226·CPF·Representa: Autor

KANANDA MAGALHAES SANTOS

OAB/MA 21112·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO

OAB/MA 10426·CPF·Representa: Autor

SAMIR DINIZ SAAD

OAB/MA 22620·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Juntada de malote digital

27/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 09:38

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 20:26

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Juntada de malote digital

27/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:16

11/04/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 09:38

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:27

Juntada de petição

09/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2025, 07:59

Juntada de petição

22/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:29

Juntada de petição

09/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão

14/03/2024, 18:39

Juntada de petição

29/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:06

Decorrido prazo de JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:31

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 17:02

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/01/2024, 16:57

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2024, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 11:42

Juntada de petição

24/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:46

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2022, 12:43

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 06:48

Juntada de réplica à contestação

24/05/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA - MA23226, KANANDA MAGALHAES SANTOS - MA21112, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A, MELHEM IBRAHIM SAAD NETO - MA10426-A, SAMIR DINIZ SAAD - MA22620 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminho os autos para Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos e identificação de eventual excesso cobrado. Apresentada a planilha, intimo as partes com o prazo de 05(cinco) dias para suas manifestações. São Luís, 10 de maio de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0808629-05.2022.8.10.0001

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:26

Juntada de petição

05/05/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:49

Distribuído por dependência

22/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:57

Sentença

•26/08/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:26

Despacho

•17/03/2022, 15:17

Petição

•22/02/2022, 11:49

Documento Diverso

•22/02/2022, 11:49