Procedimento Comum Cível 0800200-96.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

EVA MARIA ALVES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

EVA MARIA ALVES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

21/12/2022, 14:52

Juntada de petição

20/12/2022, 09:05

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 12:09

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:46

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:16

Juntada de despacho

16/11/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura OAB/MA 13.269-A. Embargada: Eva Maria Alves. Advogada: Nathalie Coutinho Pereira OAB/MA 17.231. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800200-96.2021.8.10.0029 Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimada a ora Embargada para, no prazo legal e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

14/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição

18/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

21/12/2022, 14:52

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:44

Acórdão (expediente)

•18/10/2022, 10:34

20/12/2022, 09:05

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 12:09

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:46

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:16

Juntada de despacho

16/11/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura OAB/MA 13.269-A. Embargada: Eva Maria Alves. Advogada: Nathalie Coutinho Pereira OAB/MA 17.231. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800200-96.2021.8.10.0029 Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimada a ora Embargada para, no prazo legal e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eva Maria Alves. Advogada: Nathalie Coutinho Pereira OAB/MA 17.231. Apelado: Banco Pan S/A. Advogados: Feliciano Lyra Moura OAB/MA 13.269-A. Relatora: Des. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL CONSISTENTE NA ASSINATURA A ROGO. PESSOA ANALFABETA. REQUISITO CONTRATUAL VIOLADO. NULIDADE DO CONTRATO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 182 DO CC. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES PARCIALMENTE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E PARCIALMENTE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e TYRONE JOSE SILVA Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2022 Apelação Cível n° 0800200-96.2021.8.10.0029

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2021, 16:25

Decorrido prazo de EVA MARIA ALVES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de EVA MARIA ALVES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:15

Juntada de Certidão

28/07/2021, 10:24

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 11:15

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 11:10

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 21:45

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 21:43

Juntada de petição

30/06/2021, 21:08

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 13:21

Julgado improcedente o pedido

17/06/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:24

Juntada de Certidão

01/06/2021, 13:24

Juntada de réplica à contestação

01/06/2021, 11:16

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 21:02

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2021, 09:58

Juntada de protocolo

25/02/2021, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 22:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2021, 22:37

Conclusos para decisão

10/01/2021, 19:45

Distribuído por sorteio

10/01/2021, 19:45

Acórdão

•17/10/2022, 19:41

Despacho

•13/06/2022, 09:21

Acórdão (expediente)

•19/05/2022, 10:51

Acórdão

•10/05/2022, 12:21

Despacho

•09/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 21:43

Sentença

•17/06/2021, 10:28

Documento Diverso

•25/05/2021, 14:57

Documento Diverso

•25/05/2021, 14:57

Documento Diverso

•25/05/2021, 14:57

Despacho

•13/01/2021, 22:37