Monitória 0817292-79.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0817292-79.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

11/06/2023, 19:57

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:02

Juntada de decisão

06/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:48

Juntada de petição

20/10/2022, 10:48

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817292-79.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/MA 10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS SENTENÇA A parte autora,BANCO DO BRASIL S/A, ajuizou ação em face de RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para realizar a diligência de publicação para cumprimento do edital, esta requereu prazo e em seguida informou não haver despacho adequado, razão pela qual se vê uma desídia da parte autora e consequentemente, não se vislumbra a angularização processual, haja vista a citação do polo passivo não ter sido completada por conta da parte autora que anexou aos autos a documentação requerida. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC. Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código. Custas na forma recolhida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 19 de setembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 15:09

Acórdão (expediente)

•11/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817292-79.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/MA 10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS SENTENÇA A parte autora,BANCO DO BRASIL S/A, ajuizou ação em face de RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para realizar a diligência de publicação para cumprimento do edital, esta requereu prazo e em seguida informou não haver despacho adequado, razão pela qual se vê uma desídia da parte autora e consequentemente, não se vislumbra a angularização processual, haja vista a citação do polo passivo não ter sido completada por conta da parte autora que anexou aos autos a documentação requerida. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC. Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código. Custas na forma recolhida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 19 de setembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS, CPF nº 032.509.383-00, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 195.071,59 (cento e noventa e cinco mil e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 24 de maio de 2022. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0817292-79.2018.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA

25/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

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