Interdição/Curatela 0800752-91.2022.8.10.0137 - TJMA

Interdição/Curatela 0800752-91.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA (OAB 14199-PI) Requeridos: DAVI DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:" Isto posto, para que o(a) interditando(a) não fique ao desamparo até que se concluam os trâmites processuais, com base no parágrafo único do artigo 749 do CPC, NOMEIO-LHE CURADOR(A) PROVISÓRIO(a) sua (sua) genitora(a), M J DA S, portador(a) do RG sob nº (dados pessoais), que exercerá a curatela em prol do (a) interditando (a) provisoriamente até a prolação da sentença, devendo aquele (a) ser advertido (a) que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao (a) interditando (a), sem autorização judicial.Dando prosseguimento ao feito, Intimação - Processo número: 0800752-91.2022.8.10.0137 Ação: CURATELA (12234) designo AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA do (a) interditando (a) e oitiva do (a) requerente, nos termos do art. 751, do Código de Processo, para tanto determino que a Secretaria Judicial desta vara inclua a mesma em pauta, por meio de ato ordinatório, tão logo tenha disponibilidade, audiência esta que será realizada por meio de videoconferência.CITE-SE o (a) interditando (a), nos termos do artigo 751 e 752 do Código de Processo Civil, com advertência de que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de sua entrevista judicial.INTIME-SE a parte autora, através de seu (sua) advogado (a), para comparecer à audiência, acompanhada do (a) interditando (a), oportunidade em que aquela deverá apresentar atestado de sanidade física e mental referente à sua pessoa.Cientifique-se o Ministério Público Estadual.Intimem-se. Publicações necessárias.Ficam de já autorizadas as partes e testemunhas a comparecerem ao Fórum para a referida audiência caso não disponham de meios tecnológicos para tanto.ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA:1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado;2) Acessar à sala virtual da audiência através do linkhttps://vc.tjma.jus.br/vara1tut;3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234;4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular;5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho;6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone;7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador;8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência;9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas;10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3479 1290 ou pelo e- mail: [email protected] PRESENTE DECISÃO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDA A SIMPLES VISTA DO DESTINATÁRIO.Cumpra-se.Lavre-se o necessário termo de compromisso, dispensando-se, desde logo, o(a) curador(a) de prestar a garantia da especialização em hipoteca legal, em face de sua reconhecida idoneidade.(...)" Tutóia/MA, 19 de maio de 2022 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/05/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Decorrido prazo de RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Publicado Intimação em 13/10/2023.

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