Procedimento Comum Cível 0801505-39.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

FRANCILIA ALVES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

FRANCILIA ALVES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 25/11/2022

01/12/2022, 19:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/11/2022, 13:12

Juntada de termo

02/11/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:03

Juntada de petição

26/10/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 17:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 17:22

Juntada de petição

25/10/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 08:50

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 25/11/2022

01/12/2022, 19:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:22

25/11/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/11/2022, 13:12

Juntada de termo

02/11/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:03

Juntada de petição

26/10/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 17:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 17:22

Juntada de petição

25/10/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 11:35

Juntada de petição

15/06/2022, 15:59

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:16

Recebidos os autos

14/06/2022, 07:44

Juntada de despacho

14/06/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCILIA ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO D. L. PORTELA (OAB/MA 8.011); FRANCISCO C. M. DO LAGO (OAB/MA 8.776) 2º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) 1º APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) 2º APELADO: RANCILIA ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO D. L. PORTELA (OAB/MA 8.011); FRANCISCO C. M. DO LAGO (OAB/MA 8.776) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº ______________ EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFA BANCÁRIA. PRIMEIRO APELO COM RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDO APELO INTERPOSTO COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO BANCO APELANTE, DA ADEQUADA INFORMAÇÃO QUANTO ÀS TARIFAS QUE SERIA DeSCONTADAS. SENTENÇA MANTIDA. PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO E SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECEU O 1º APELO E NEGOU PROVIMENTO AO 2º APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça:SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 05/04/2022 a 12/04/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801505-39.2017.8.10.0035 (Pje) 1º

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2021, 11:28

Juntada de Ofício

26/05/2021, 11:26

Juntada de Certidão

26/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:11

Juntada de petição

30/09/2020, 09:31

Juntada de contrarrazões

23/09/2020, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 21:03

Juntada de Certidão

03/06/2020, 17:10

Juntada de apelação

03/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:49

Juntada de apelação cível

07/05/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2020, 18:46

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 10:10

Juntada de Certidão

23/10/2019, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:45

Juntada de petição

26/02/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 07:07

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:18

Conclusos para decisão

07/11/2018, 17:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2018 09:45 1ª Vara de Coroatá.

05/11/2018, 13:05

Juntada de protocolo

04/11/2018, 11:05

Juntada de contestação

31/10/2018, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2018, 10:54

Juntada de cópia de dje

08/10/2018, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2018, 18:01

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:01

Juntada de termo

05/10/2018, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 18:49

Audiência conciliação designada para 05/11/2018 09:45.

04/10/2018, 18:46

Juntada de termo

29/09/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2017, 18:15

Conclusos para despacho

05/06/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 09:14

Despacho

•04/10/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:16

Acórdão (expediente)

•19/05/2022, 11:12

Acórdão

•10/05/2022, 14:22

Despacho

•16/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 21:03

Sentença

•27/04/2020, 18:46

Despacho

•11/02/2019, 14:18

Despacho

•06/08/2017, 18:15