Execução Fiscal 0000019-44.2004.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.396,85

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

EXPEDITO LOPES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLOR DE MARIA CASTRO VERAS

OAB/MA 2281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024

06/02/2025, 10:08

Determinado o arquivamento

10/01/2025, 19:12

Juntada de Certidão

25/10/2024, 01:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 08:57

Juntada de diligência

01/07/2024, 08:57

Juntada de diligência

01/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de EXPEDITO LOPES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:14

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 10:16

Juntada de diligência

26/05/2024, 10:16

Juntada de diligência

26/05/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024

06/02/2025, 10:08

Determinado o arquivamento

10/01/2025, 19:12

Juntada de Certidão

25/10/2024, 01:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:42

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 16:50

Sentença (expediente)

•23/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 08:57

Juntada de diligência

01/07/2024, 08:57

Juntada de diligência

01/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de EXPEDITO LOPES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:14

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 10:16

Juntada de diligência

26/05/2024, 10:16

Juntada de diligência

26/05/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:45

Juntada de petição

17/05/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:45

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:44

Juntada de diligência

20/11/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 14:06

Juntada de petição

11/09/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de EXPEDITO LOPES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:48

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA CASTRO VERAS em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:39

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 08:10

Juntada de petição

20/05/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 09:45

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000019-44.2004.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REQUERIDO(A): EXPEDITO LOPES DA SILVA, ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Mariz Fonseca Técnica Judiciária Mat. 200.865

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 11:15

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 10:36

Sentença

•23/05/2024, 09:42

Despacho

•14/05/2024, 14:06

Decisão

•12/04/2024, 17:57

Despacho

•04/09/2023, 18:06

Despacho

•19/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:10