Cumprimento de sentença 0807373-75.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 39.548,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:09

Juntada de petição

16/06/2023, 11:40

Juntada de petição

09/06/2023, 09:40

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 11:30

Juntada de termo

06/06/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 11:29

Homologada a Transação

31/05/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:00

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:09

Juntada de petição

16/06/2023, 11:40

Juntada de petição

09/06/2023, 09:40

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 11:30

Juntada de termo

06/06/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 11:29

Homologada a Transação

31/05/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:00

Juntada de petição

09/01/2023, 15:25

Juntada de petição

06/12/2022, 09:58

Juntada de petição

18/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:37

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807373-75.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): EDIFICIO ARACATI OFFICE REQUERIDA(S): ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A, para tomar(em) conhecimento do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento. Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Mat. 113621 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 06:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:32

Juntada de termo

23/09/2022, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 10:31

Juntada de petição

22/09/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 12:16

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais para condenar as requeridas a ressarcirem a parte requerente no valor de R$ 39.548,00 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais). O valor a ser ressarcido a título de danos materiais deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do pagamento do serviço (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807373-75.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): EDIFICIO ARACATI OFFICE REQUERIDA(S): ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente EDIFICIO ARACATI OFFICE, por Advogado/Autoridade do(a)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:55

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:59

Juntada de termo

17/06/2022, 09:58

Juntada de petição

13/06/2022, 13:02

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A, Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. Jair Araújo Costa Silva Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807373-75.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): EDIFICIO ARACATI OFFICE REQUERIDA(S): ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente EDIFICIO ARACATI OFFICE por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:12

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:11

Juntada de termo

22/04/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/04/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:09

Juntada de petição

27/11/2020, 10:29

Juntada de contestação

21/10/2020, 10:07

Juntada de petição

08/10/2020, 12:20

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:38

Juntada de termo

28/08/2020, 12:37

Juntada de petição

27/08/2020, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:50

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 12:49

Documentos

Sentença (expediente)

•06/06/2023, 11:29

Sentença

•31/05/2023, 10:33

Despacho

•26/09/2022, 06:40

Petição

•22/09/2022, 15:06

Sentença (expediente)

•24/08/2022, 11:55

Sentença

•10/08/2022, 18:14

Despacho

•02/05/2022, 19:12

Despacho

•31/08/2020, 17:05

Despacho

•10/08/2020, 15:50