Procedimento Comum Cível 0802663-32.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSELINO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NUNES LIMA

OAB/MA 17963·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES

OAB/MA 12730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSELINO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSELINO FERREIRA LIMA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:19

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REQUERENTE: JOSELINO FERREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: BRUNO NUNES LIMA - MA17963, PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES - MA12730 RÉU(S): REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Processo em ordem e julgado. Considerando que não há mais nenhuma providência a ser tomada por parte do Poder Judiciário, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. Intimação - PROCESSO Nº. 0802663-32.2020.8.10.0001

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 09:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 24/11/2021

18/01/2022, 10:41

Juntada de petição

17/01/2022, 23:23

Decorrido prazo de JOSELINO FERREIRA LIMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:50

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 08:27

Todas as movimentações(24)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSELINO FERREIRA LIMA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:19

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Documentos

Despacho

•02/04/2022, 09:56

Sentença

•30/09/2021, 16:41

31/05/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REQUERENTE: JOSELINO FERREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: BRUNO NUNES LIMA - MA17963, PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES - MA12730 RÉU(S): REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Processo em ordem e julgado. Considerando que não há mais nenhuma providência a ser tomada por parte do Poder Judiciário, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. Intimação - PROCESSO Nº. 0802663-32.2020.8.10.0001

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 09:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 24/11/2021

18/01/2022, 10:41

Juntada de petição

17/01/2022, 23:23

Decorrido prazo de JOSELINO FERREIRA LIMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:50

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 07:39

Decorrido prazo de JOSELINO FERREIRA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

23/04/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 09:20

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:20

Decisão

•23/04/2020, 12:16