Procedimento Comum Cível 0001765-69.2015.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

EMANUEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE DE ARIMATEIA SOUSA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025

03/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSÉ DE ARIMATEIA SOUSA SERRA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:00

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 17:11

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:59

Outras Decisões

05/07/2023, 18:04

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025

03/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSÉ DE ARIMATEIA SOUSA SERRA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 09:47

Sentença

•07/02/2025, 17:11

11/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:00

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 17:11

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:59

Outras Decisões

05/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:32

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:17

Juntada de termo

11/08/2022, 11:17

Juntada de petição

17/06/2022, 14:41

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 REU: JOSÉ DE ARIMATEIA SOUSA SERRA 1. Compulsando os autos, observo que o promovente exerce a atividade de empresa com considerado prestígio local, por intermédio de locação de veículos e equipamentos no segmento da construção civil. 2. Muito embora tenha afirmado dificuldade financeira, não consta dos autos documento do quanto declarado, o que pode ser facilmente demonstrado relatórios/documentos contábeis que demonstrem o preenchimento dos pressupostos da gratuidade de justiça. 3. Neste cenário, considero que o exercício da atividade de empresa e daa ausência de demonstração, pelos meios próprios, de seu estado falimentar ou de recuperação judicial, constituem indicativos do não preenchimento dos pressupostos legais do benefício da gratuidade de justiça colimado pelo promovente. 4. Portanto, tendo em vistas que compete ao magistrado a fiscalização do recolhimento das custas iniciais, inclusive analisando a efetividade do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação do promovente para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, na forma do artigo 98 c/c 99, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, ou efetue o pagamento das custas processuais. 5. Após o transcurso do prazo com o seu cumprimento das determinações acima, retornar os autos devidamente conclusos. 6. P.R.I. 7. Cumpra-se. Pinheiro, 12 de maio de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES. Juiz de Direito Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0001765-69.2015.8.10.0052 Assunto: [Locação de Móvel] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:11

Juntada de termo

02/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOSÉ DE ARIMATEIA SOUSA SERRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

10/09/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 18:07

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2021, 11:18

Recebidos os autos

29/07/2021, 11:18

Sentença

•31/01/2025, 18:29

Despacho

•05/12/2023, 10:49

Decisão

•05/07/2023, 18:04

Despacho

•19/04/2023, 16:12

Despacho

•16/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:07