Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001374-93.2017.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ

OAB/MA 11489·CPF·Representa: Réu

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA

OAB/MA 19173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

Terceiro

PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 29/01/2026

17/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:14

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 16:33

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:33

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 16:32

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:32

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 29/01/2026

17/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 13:18

Sentença

•28/11/2025, 18:19

10/12/2025, 01:14

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 16:33

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:33

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 16:32

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:32

Juntada de diligência

13/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:09

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 16:00, Vara Única de Monção.

23/07/2025, 16:22

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 12:34

Juntada de diligência

26/06/2025, 12:34

Juntada de diligência

26/06/2025, 12:34

Juntada de petição

17/06/2025, 15:24

Juntada de petição

11/06/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 13:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 16:00, Vara Única de Monção.

10/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:59

Juntada de petição

25/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:44

Juntada de petição

03/04/2025, 19:36

Juntada de petição

07/03/2025, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, Vara Única de Monção.

02/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 15:30, Vara Única de Monção.

18/09/2024, 12:34

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 15:30, Vara Única de Monção.

22/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:21

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:21

Juntada de petição

31/01/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, Vara Única de Monção.

26/10/2023, 13:53

Juntada de petição

18/07/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:35

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:34

Juntada de petição

06/07/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:18

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:38

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:34

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 10:36

Juntada de petição

23/05/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Monção, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. KARINE GLEICE AZEVEDO ALVES Técnico Judiciário Sigiloso

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/04/2022, 15:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/07/2025, 16:22

Despacho

•04/06/2025, 17:34

Despacho

•19/09/2024, 09:23

Despacho

•07/05/2024, 16:21

Despacho

•09/07/2023, 17:38

Despacho

•12/06/2023, 08:13

Despacho

•10/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:35