Execução Fiscal 0000186-18.2002.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.516,09

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

FABIANA BARRETO DE MEDEIROS

CPF

Reu

FABIANA B. DE MEDEIROS MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 11/09/2024

30/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:41

Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de FABIANA B. DE MEDEIROS MADEIRAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE MEDEIROS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:00

Outras Decisões

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:07

Publicado Citação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:36

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 11/09/2024

30/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 13:07

Sentença

•26/07/2024, 18:14

29/07/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:41

Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de FABIANA B. DE MEDEIROS MADEIRAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE MEDEIROS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:00

Outras Decisões

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:07

Publicado Citação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:36

Publicado Citação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 10:36

Juntada de Edital

22/04/2024, 23:14

Outras Decisões

15/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:05

Juntada de termo de juntada

22/01/2024, 10:03

Juntada de termo de juntada

18/01/2024, 09:13

Juntada de Ofício

18/01/2024, 09:04

Juntada de protocolo

29/09/2023, 16:55

Expedição de Carta precatória.

29/09/2023, 16:55

Juntada de Carta precatória

14/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:49

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:49

Juntada de petição

12/09/2023, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 16:27

Juntada de termo de juntada

05/09/2023, 16:20

Juntada de termo de juntada

07/06/2023, 17:37

Expedição de Carta precatória.

16/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:25

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:14

Outras Decisões

11/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:50

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2023, 12:04

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 14:00

Juntada de Mandado

08/02/2023, 13:59

Outras Decisões

07/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:43

Juntada de petição

06/02/2023, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 12:04

Outras Decisões

13/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:33

Juntada de petição

13/12/2022, 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:41

Outras Decisões

22/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:08

Juntada de termo de juntada

21/11/2022, 10:08

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Avenida dos Holandeses, QD. 33, LOTE 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 EXECUTADO: FABIANA B. DE MEDEIROS MADEIRAS FABIANA B. DE MEDEIROS MADEIRAS BR 222, NÃO INFORMADO, KM 540, SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DECISÃO Consoante certidão retro, atestando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo o feito, até a decisão, pelo colegiado, do inconformismo. Buriticupu/MA, 24 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000186-18.2002.8.10.0028

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 10:25

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:22

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:21

Juntada de Ofício

13/01/2022, 12:18

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 12:16

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 12:15

Juntada de Certidão

17/06/2021, 12:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/06/2021, 16:42

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:42

Decisão

•12/06/2024, 09:04

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Decisão

•15/04/2024, 17:34

Despacho

•13/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:27

Decisão

•11/04/2023, 11:25

Decisão

•07/02/2023, 14:50

Decisão

•13/01/2023, 12:51

Decisão

•22/11/2022, 15:34

Cópia de decisão

•21/11/2022, 10:08

Decisão

•07/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:15