Procedimento Comum Cível 0000407-26.2002.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000407-26.2002.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:44

Juntada de Ofício

08/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:28

Juntada de petição

10/07/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 11:32

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:42

Juntada de termo

27/05/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: DR. EDUARDO AIRES CASTRO - OAB/MA 5378-A para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO ID 61776980 com o seguinte DISPOSITO: (...) Intimação - PROCESSO Nº: 0000407-26.2002.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR. TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR. FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSE GENESIO MENDES SOARES Advogado: DR. EDUARDO AIRES CASTRO - OAB/MA 5378-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO FEDERAL, e determino o envio destes autos à Seção Judiciária da Justiça Federal de São Luís - MA, onde poderão ser aproveitados todos os atos processuais já realizados. Proceda-se as baixas necessárias no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 25 de fevereiro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLADA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente) Pinheiro/MA, 19 de maio de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 12:15

Declarada incompetência

25/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:08

Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:08

Juntada de petição

26/11/2021, 12:25

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 13:58

Despacho

•30/09/2021, 10:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 13/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Recebidos os autos

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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