Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801418-68.2021.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.493,28

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

KELLDSON DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA

OAB/PI 18658·CPF·Representa: Autor

JOSE VAZ AGUIAR NETO

OAB/PI 15686·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL

OAB/MA 15604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 08:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:27

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 16:26

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de KELLDSON DE ARAUJO PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 21:16

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 08:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:51

Decisão

•06/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 16:26

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de KELLDSON DE ARAUJO PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 21:16

Homologado o pedido

10/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2024, 12:05

Juntada de petição

16/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de JOSE VAZ AGUIAR NETO em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 19:04

Juntada de Certidão

16/07/2024, 19:01

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:43

Juntada de despacho

27/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de KELLDSON DE ARAUJO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

24/07/2023, 01:45

Publicado Intimação em 20/07/2023.

24/07/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:01

Desentranhado o documento

15/06/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de KELLDSON DE ARAUJO PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA em 14/12/2022 23:59.

18/01/2023, 15:49

Juntada de contestação

01/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2022, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2022, 01:36

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 DESPACHO (0801418-68.2021.8.10.0027) Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. O(a) autor(a) opta pela não realização da audiência prévia de conciliação/mediação. Cuida-se ainda de pretensão insuscetível de composição amigável. Cite-se o réu por seu Prefeito ou Procurador, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Cumpra-se. Barra do Corda/MA, Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Juiz ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOSE VAZ AGUIAR NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/04/2021, 09:35

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 14:14

Sentença

•10/06/2025, 18:17

Despacho

•30/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:01

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 12:00

Decisão

•30/04/2024, 16:01

Despacho

•02/11/2023, 10:51

Sentença

•15/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:52

Despacho

•26/10/2021, 16:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2026, 09:51

Decisão

•06/03/2026, 08:00

Sentença

•10/06/2025, 18:17

Despacho

•30/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:01

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 12:00

Decisão

•30/04/2024, 16:01

Despacho

•02/11/2023, 10:51

Sentença

•15/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:52

Despacho

•26/10/2021, 16:26

Despacho

•14/04/2021, 16:24