Execução Fiscal 0000920-56.2008.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2008

Valor da Causa

R$ 3.374,55

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MADEIREIRA SANTA CLARA LTDA

Terceiro

JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME

Terceiro

JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MADEIREIRA SANTA CLARA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MADEIREIRA SANTA CLARA LTDA

Terceiro

JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME

Terceiro

JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MADEIREIRA SANTA CLARA LTDA

Reu

JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:03

Juntada de petição

17/06/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 16:44

Outras Decisões

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 09:13

Juntada de petição

23/08/2023, 14:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 11:11

Sentença

•17/06/2024, 10:20

17/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:03

Juntada de petição

17/06/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 16:44

Outras Decisões

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 09:13

Juntada de petição

23/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:09

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:50

Outras Decisões

31/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:58

Juntada de Certidão

31/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:06

Outras Decisões

05/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:07

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:06

Juntada de petição

13/04/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 09:18

Outras Decisões

03/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:10

Juntada de petição

09/03/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 10:34

Outras Decisões

02/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:06

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Avenida dos Holandeses, QD. 33, LOTE 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 EXECUTADO: MADEIREIRA SANTA CLARA LTDA, JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME MADEIREIRA SANTA CLARA LTDA ROD. BR 222, 0, KM 165, SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 JORGE P DA SILVA & CIA LTDA - ME RUA TANCREDO NEVES, 824, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DECISÃO Consoante certidão retro, atestando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo o feito, até a decisão, pelo colegiado, do inconformismo. Buriticupu/MA, 24 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000920-56.2008.8.10.0028

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 09:48

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:26

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:25

Juntada de Ofício

15/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

14/06/2021, 21:13

Juntada de petição

20/05/2021, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 14:16

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2021, 14:16

Juntada de Certidão

19/05/2021, 14:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2021, 10:13

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:13

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Decisão

•24/08/2023, 09:13

Decisão

•31/05/2023, 11:16

Decisão

•08/05/2023, 09:06

Decisão

•05/05/2023, 12:53

Decisão

•04/04/2023, 09:18

Decisão

•03/04/2023, 14:44

Decisão

•02/03/2023, 14:20

Cópia de decisão

•02/03/2023, 09:06

Decisão

•04/03/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:16