Execução Fiscal 0000922-84.2012.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

A C A DOS REIS INDUSTRIA DE MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM CESAR GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

26/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Juntada de petição

23/04/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR GOMES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de A C A DOS REIS INDUSTRIA DE MADEIRAS em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 19:26

Todas as movimentações(61)

Juntada de termo

26/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 20:09

Despacho

•28/02/2025, 22:23

07/05/2025, 00:14

Juntada de petição

23/04/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR GOMES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de A C A DOS REIS INDUSTRIA DE MADEIRAS em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 19:26

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:50

Outras Decisões

21/05/2024, 20:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:45

Juntada de Mandado

11/12/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 09:36

Juntada de diligência

08/12/2023, 09:36

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:51

Juntada de Mandado

05/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:24

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:45

Juntada de Mandado

09/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:42

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:42

Juntada de petição

08/03/2023, 11:19

Juntada de petição

08/03/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 10:46

Outras Decisões

02/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:52

Juntada de termo de juntada

02/03/2023, 08:52

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Avenida dos Holandeses, QD. 33, LOTE 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 EXECUTADO: A C A DOS REIS INDUSTRIA DE MADEIRAS A C A DOS REIS INDUSTRIA DE MADEIRAS SANTA CLARA, 20, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DECISÃO Consoante certidão retro, atestando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo o feito, até a decisão, pelo colegiado, do inconformismo. Buriticupu/MA, 7 de março de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000922-84.2012.8.10.0028

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:59

Juntada de Ofício

02/02/2022, 08:45

Juntada de Certidão

21/06/2021, 18:52

Juntada de petição

21/06/2021, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 18:49

Juntada de Ato ordinatório

14/06/2021, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/05/2021, 14:51

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:51

Decisão

•21/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:58

Despacho

•10/04/2023, 13:44

Despacho

•08/03/2023, 16:48

Decisão

•02/03/2023, 14:20

Cópia de decisão

•02/03/2023, 08:52

Decisão

•11/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:48