Execução Fiscal 0000122-70.2012.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 30.703,48

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO

OAB/MA 6364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALESSANDRA RODRIGUES DE MELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:19

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Juntada de petição

31/07/2025, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:28

Juntada de termo de juntada

15/07/2025, 12:08

Juntada de termo de juntada

26/06/2025, 15:57

Desentranhado o documento

24/06/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 21:03

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:19

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Juntada de petição

31/07/2025, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:28

Juntada de termo de juntada

15/07/2025, 12:08

Juntada de termo de juntada

26/06/2025, 15:57

Desentranhado o documento

24/06/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 21:03

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:24

Juntada de petição

21/10/2024, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:26

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:56

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:55

Juntada de petição

01/07/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 10:55

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:55

Juntada de termo de juntada

06/06/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:09

Juntada de petição

30/03/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 14:15

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 19:21

Juntada de petição

31/05/2022, 17:23

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000122-70.2012.8.10.0088 AUTOR(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), REQUERIDO(A): ALESSANDRA RODRIGUES DE MELO, endereço, à rua do Comércio Nº 2260, Governador Nunes Freire -MA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Mariza Foncesa Téc Judiciário Mat. 200.865

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000122-70.2012.8.10.0088 AUTOR(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), REQUERIDO(A): ALESSANDRA RODRIGUES DE MELO, endereço à rua do Comércio Nº 2260,Centro, Governador Nunes Freire -MA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial Mat. 201.038

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 15:24

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 15:19

Desentranhado o documento

19/05/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 15:18

Desentranhado o documento

19/05/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 15:18

Desentranhado o documento

19/05/2022, 15:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/05/2022, 10:43

Decisão

•16/01/2025, 21:03

Despacho

•14/10/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:55

Decisão

•22/08/2023, 10:31

Despacho

•01/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:22