Execução Fiscal 0000162-09.2010.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

R$ 22.465,77

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MARINILDE PACHECO CARDOSO

CPF

Reu

LC MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RELRISON SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 16:56

Juntada de petição

14/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:17

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de RELRISON SILVA LOPES em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARINILDE PACHECO CARDOSO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de RELRISON SILVA LOPES em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de MARINILDE PACHECO CARDOSO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de LC MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de LC MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:23

Publicado Citação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:23

Publicado Citação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:23

Todas as movimentações(83)

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 16:56

Juntada de petição

14/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:17

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:56

Despacho

•12/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de RELRISON SILVA LOPES em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARINILDE PACHECO CARDOSO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de RELRISON SILVA LOPES em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de MARINILDE PACHECO CARDOSO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de LC MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de LC MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:23

Publicado Citação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:23

Publicado Citação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:23

Publicado Citação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 11:06

Juntada de Edital

19/09/2024, 23:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 17:02

Juntada de Edital

19/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:54

Juntada de petição

29/04/2024, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:54

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de MARINILDE PACHECO CARDOSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de RELRISON SILVA LOPES em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:14

Juntada de termo de juntada

29/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:31

Juntada de ofício

08/11/2023, 11:42

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:44

Juntada de protocolo

01/09/2023, 15:42

Juntada de Carta precatória

01/09/2023, 15:13

Juntada de protocolo

01/09/2023, 13:10

Expedição de Carta precatória.

01/09/2023, 12:50

Juntada de Carta precatória

01/09/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:35

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:31

Juntada de petição

28/08/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:07

Juntada de Mandado

02/06/2023, 11:06

Outras Decisões

02/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:10

Juntada de petição

05/05/2023, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 08:37

Outras Decisões

10/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:48

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:48

Juntada de petição

10/04/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 10:51

Outras Decisões

02/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:37

Juntada de termo de juntada

02/03/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Avenida dos Holandeses, QD. 33, LOTE 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 EXECUTADO: LC MADEIRAS LTDA - ME LC MADEIRAS LTDA - ME BR 222 KM 96, zona rural, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 DECISÃO Consoante certidão retro, atestando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo o feito, até a decisão, pelo colegiado, do inconformismo. Buriticupu/MA, 26 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000162-09.2010.8.10.0028

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:02

Juntada de Ofício

01/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:26

Juntada de petição

30/06/2021, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 13:58

Juntada de Certidão

22/06/2021, 13:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2021, 09:51

Recebidos os autos

22/06/2021, 09:51

Despacho

•16/04/2024, 09:57

Despacho

•13/04/2024, 17:52

Despacho

•01/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:37

Decisão

•02/06/2023, 10:01

Decisão

•11/04/2023, 08:37

Decisão

•10/04/2023, 13:50

Decisão

•02/03/2023, 14:19

Decisão

•09/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:58