Agravo em Recurso Especial 0001117-98.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

TAMIRES TERESA GOMES FURTADO

OAB/MA 13807·CPF·Representa: Réu

AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ

OAB/MA 12666·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

TAMIRES TERESA GOMES FURTADO

OAB/MA 13807·CPF·Representa: Réu

AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ

OAB/MA 12666·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/05/2021, 17:06

Transitado em Julgado em 17/05/2021

17/05/2021, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:04

Não conhecido o recurso de JOSÉ EDUARDO DA SILVA

12/03/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

12/03/2021, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/03/2021, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/03/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2021, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2021, 18:51