Homologação da Transação Extrajudicial 0800621-95.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0800621-95.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de CICERA JANUARIO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 06/06/2022

09/06/2022, 13:07

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerente: CICERA JANUARIO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES - OABGO38049 De Ordem de Sua Excelência o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800621-95.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Assuntos CNJ: Promessa de Compra e Venda Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada entre as partes dos autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição inicial juntada. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 9 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 19 de maio de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:08

Expedição de informações por telefone.

19/05/2022, 14:08

Homologada a Transação

10/05/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 17:34

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 12:19