Execução Fiscal 0827980-37.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 42.455,45

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ADVENTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MARINILDE MARINHO GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:01

Juntada de termo

28/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADVENTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:33

Juntada de petição

18/04/2024, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:51

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 13:07

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:01

Juntada de termo

28/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 15:27

Decisão

•29/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ADVENTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:33

Juntada de petição

18/04/2024, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:51

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:26

Juntada de termo

07/07/2023, 11:38

Juntada de petição

27/03/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:46

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:22

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 17:08

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:55

Decorrido prazo de ADVENTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:06

Juntada de petição

20/06/2022, 09:44

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0827980-37.2017.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Após a expedição de edital para a citação da parte executada, o exequente foi intimado para manifestação, entretanto quedou-se inerte, conforme certificado pela secretaria do Juízo (ID. 64762531). Desse modo, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 09:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:51

Juntada de termo

12/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 15:47

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de ADVENTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de MARINILDE MARINHO GAMA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:11

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 05:08

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 11:52

Juntada de Edital

08/11/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 12:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:27

Juntada de petição

22/09/2021, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 17:03

Juntada de diligência

28/05/2021, 09:36

Mandado devolvido dependência

08/08/2019, 10:47

Juntada de diligência

08/08/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 16:34

Juntada de Mandado

30/07/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 09:27

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:15

Juntada de petição

19/01/2019, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2018, 12:38

Decorrido prazo de ADVENTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 16/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 23:54

Juntada de diligência

10/08/2018, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2018, 21:49

Expedição de Mandado

11/07/2018, 16:25

Juntada de Ato ordinatório

11/07/2018, 16:22

Conclusos para decisão

18/10/2017, 17:33

Juntada de Certidão

18/10/2017, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2017, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 11:36

Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 09:28

Decisão

•04/07/2022, 14:18

Decisão

•19/04/2022, 09:04

Despacho

•02/11/2021, 12:22

Mandado

•30/07/2019, 11:10

Despacho

•29/04/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 16:22

Despacho

•31/08/2017, 11:36