Agravo em Recurso Especial 0003858-93.2017.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO

OAB/MA 20758·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA

OAB/MA 19421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/10/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846816/2022

22/09/2022, 15:51

Protocolizada Petição 846816/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

20/09/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2022, 08:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/09/2022, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 22:02