Execução Fiscal 0020147-79.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0020147-79.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

30/01/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 08/07/2022

20/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO NAZARE em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): JOSE HENRIQUE ARAUJO NAZARE SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0020147-79.2009.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra JOSE HENRIQUE ARAUJO NAZARE. Regularmente intimado após a virtualização dos autos, o Município peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (id. 56430641). As custas judiciais e honorários foram devidamente recolhidos à época do parcelamento do débito, conforme comprovantes juntados aos autos. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 08:50

Juntada de petição

17/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:39

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 19:58

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 20:04

—

Partes do Processo(12)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO NAZARE em 30/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/06/2021 23:59:59.

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